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Conciliação prévia agiliza solução de conflitos trabalhistas

Procedimento pacífico e cooperativo, a conciliação promove a solução de conflitos mediante a busca de acordo rápido, de menor custo, voluntário e negocial, evitando-se a via judicial. Há 20 anos, a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia (Concilia), criada pelo Sindicato do Comércio da Região de Chapecó, atua em demandas de natureza trabalhista e no ano passado recebeu 348 processos, dos quais 97,4% foram solucionados com acordo entre as partes.

Criada em 23 de maio de 2000, a Concilia é composta por conciliadores representantes de sindicatos patronal e laboral e atua na jurisdição das Varas do Trabalho das Comarcas de Chapecó e de Xanxerê. De acordo com a representante do Sicom na Concilia e sua coordenadora, a diretora Executiva Mayara Schmitt Lazzarin, em 2019 foram realizadas 89 sessões, com o total de 361 audiências. Ela também assinala que a Reforma Trabalhista deu maior relevância à conciliação, dentro do conceito de que “o acordado prevalece sobre o legislado, priorizando os acordos e negociações coletivas entre empresas e sindicatos”.

Sete categorias estiveram envolvidas em 2019 na busca da solução de conflitos trabalhistas. Foram os setores de: eletrometalmecânica; hotéis, restaurantes, bares e similares; transporte urbano (condutores); transporte coletivo; transportes rodoviários; postos de combustíveis; e movimentadores de mercadorias em geral e auxiliares em administração de armazéns, similares, conexos e assemelhados de Xaxim e Chapecó.

A atuação das comissões intersindicais de conciliação prévia está prevista na CLT, com a finalidade de solucionar conflitos trabalhistas sem recorrer à Justiça. O trabalho da Concilia como instância extrajudicial é destacado pelo presidente do Sicom. Para o empresário Ricardo Urbancic, o trabalho da comissão de conciliação fundamenta o diálogo entre empregado e empregador e, com isso, são evitados processos seguidamente desgastantes e desnecessários, gerando como contrapartida acordos rápidos e voluntários.

Mais de 10 mil processos

Atualmente o Sicom atua na Concilia como sindicato patronal e a parte laboral é representada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Chapecó (Sitrammec). Desde que foi criada até dezembro passado, foram protocolados na Concilia 10.254 processos, dos quais 74% tiveram acordo entre as partes, como resultado de 1.709 sessões e 11.094 audiências. (Fonte Extra Comunica).

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