Política

Comissão Especial continua à revisão do Código de Posturas do Município

Na tarde de quarta (15), os vereadores Cleiton Fossá (MDB) e Valmor Scolari (PSD), membros da Comissão Especial que revisa o Código de Posturas do Município, reuniram-se com fiscais da Prefeitura Municipal, para dar continuidade às ações no ano de 2020. Também esteve presente, a vereadora Marcilei Vignatti (PT).

Durante o encontro, o Diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, Valdecir Disner, apresentou aos vereadores, um documento contendo sugestões de alterações do atual Código de posturas. Também foi debatida a necessidade de revisão por parte da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, para eliminar redundâncias com outras legislações municipais, tornar o documento mais objetivo e analisar algumas questões legais.

O presidente da Comissão, Cleiton Fossá e o relator Valmor Scolari, deliberaram que também será enviado o Código para ser analisado pelas Secretarias de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Defesa do Cidadão e Mobilidade. Bem como para a Vigilância Sanitária e para o Ministério Público.

No próximo dia 11 de fevereiro, será realizada nova reunião com membros das secretarias e demais entidades que receberão o Código, para debater a respeito das suas deliberações. (Fonte Comunicação Câmara).

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