O Estado de Santa Catarina contará, a partir desta sexta-feira (10/9), com um importante instrumento de prevenção e de combate à violência doméstica contra as mulheres: o Formulário de Avaliação de Risco. A cerimônia de lançamento será realizada na sede do Tribunal de Justiça, às 11h, com transmissão ao vivo pela internet. O Ministério Público e a Polícia Civil são parceiros do Judiciário nesta iniciativa.
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O convênio entre as três instituições foi assinado em dezembro do ano passado. A partir dali formou-se um grupo de trabalho que produziu um portal, ao qual os órgãos envolvidos e a rede de apoio terão acesso para preencher e verificar a situação da vítima. “Além de um banco de dados da violência, o objetivo do formulário é a não revitimização da mulher durante o processo de denúncia”, explica a desembargadora Salete Sommariva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do PJSC.
As perguntas estabelecidas no formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência da relação. Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.
Outras instituições, públicas ou privadas, que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica também poderão utilizar o formulário, composto de duas partes, uma com questões objetivas e outra com subjetivas. O formulário deverá ser aplicado por profissional capacitado.
Os esforços são fruto da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Assessoria de Imprensa/NCI
