A juíza Carolina Cantarutti Dernadin, o juiz Rafael Rezende Brito e a promotora de justiça Fernanda Justino Morales decidiram, juntamente com a comissão especial da comarca de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste, destinar o montante de R$ 50 mil à Secretaria Municipal de Saúde de Palma Sola, à Secretaria Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira e ao hospital do município-sede da comarca.
Os recursos destinados são oriundos de acordos de transação penal e suspensão condicional do processo relativos a crimes de menor gravidade. A deliberação teve por objetivo auxiliar os órgãos de saúde locais na aquisição de material para proteção, intervenção e tratamento do novo coronavírus (Covid-19). A decisão segue orientações do Conselho Nacional de Justiça e resoluções internas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
As entidades beneficiadas terão 180 dias para prestar contas do valor recebido. O edital de chamamento público para destinação de verbas oriundas de transações pecuniárias, no qual muitas entidades apresentaram projetos, fica suspenso por tempo indeterminado.
Modelo
A Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo também foi contemplada com a iniciativa do juiz Wagner Luis Boing e do promotor de justiça Edisson de Melo Menezes. O Hospital de Modelo, como é mais conhecido, recebeu R$ 35.946,84 que correspondem a 100% do valor contido na conta de depósitos de penas pecuniárias da comarca.
De acordo com o magistrado, o objetivo é auxiliar na viabilização de ações reais de enfrentamento à doença, em especial para fins de aquisição de materiais de intubação, filtros para respirador, medicações e outros necessários para o atendimento adequado dos pacientes. O Hospital de Modelo será a unidade de saúde referência neste momento adverso, no atendimento a moradores do próprio município e também de Bom Jesus do Oeste, Serra Alta e Sul Brasil.
”Trata-se de uma parcela das ações de combate à criminalidade (de várias instituições) que está retornando, de modo benéfico, para a sociedade”, ressaltou o magistrado. (Fonte TJSC/Núcleo de Comunicação Institucional/Oeste).
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