Um município que figura entre os 50 maiores índices do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense e que acumula quantidade de processos 58,9% maior do que o parâmetro de referência para comarcas de entrância inicial precisa de atenção adequada. A partir dessa constatação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) incluiu a comarca de Pinhalzinho no projeto “Poder Judiciário do Futuro” a fim de antever os principais desafios a curto, médio e longo prazo. O resultado foi a instalação da 2ª Vara, ocorrida na tarde desta quarta-feira (26), com a presença de autoridades e do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.
A criação da nova unidade jurisdicional, que atenderá casos criminais e de direito público, é resultado de uma mobilização institucional de mais de 15 anos, que envolveu diversos atores do sistema de Justiça e representantes dos poderes locais. Ao longo desse período, estudos e manifestações técnicas demonstraram a necessidade de ampliação da estrutura judiciária na região, avaliação posteriormente confirmada pela Corregedoria-Geral da Justiça. Em sua fala, Oliveira Neto lembrou que a iniciativa assegura que o Poder Judiciário catarinense esteja preparado para atender às exigências do Conselho Nacional de Justiça de maneira mais célere, qualificada e satisfatória.
“A instalação da 2ª Vara da comarca de Pinhalzinho representa um salto de qualidade na prestação jurisdicional. Com esta nova unidade, será possível dividir de forma mais equilibrada as competências entre as demandas ajuizadas. Essa divisão permitirá maior especialização dos magistrados e servidores, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e garantindo maior segurança jurídica”, celebrou o presidente, que anunciou ainda que, na região, a comarca de São Lourenço do Oeste também será agraciada com uma 2ª vara.
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Magistrado e novos servidores que irão compor a equipe tomarão posse no próximo dia 1º de dezembro. O pleno funcionamento da unidade está programado para janeiro de 2026, mês em que a comarca completa 26 anos de instalação. A partir de hoje, a comarca que atende a população de Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades agrega também a demanda jurisdicional de Águas Frias e Nova Itaberaba, até então vinculadas às comarcas de Coronel Freitas e de Chapecó, respectivamente.
O juiz Cláudio Pantoja, que permanece diretor do foro da comarca de Pinhalzinho, disse que “a conquista representa um reconhecimento ao oeste catarinense e acompanha o crescimento da região. A nova unidade permitirá maior especialização das competências de magistrados e servidores. Com isso, teremos decisões mais qualificadas e prestação jurisdicional mais célere e eficiente”.
O corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, fez questão de prestigiar a cerimônia, já que participou diretamente do trâmite de estudos, criação e instalação da 2ª Vara de Pinhalzinho. Ele considerou que “como as decisões serão otimizadas, o processo será concluído de maneira mais rápida. Este é o compromisso do Poder Judiciário: entregar plena justiça àquele que efetivamente tem direito”.
Estiveram presentes também o prefeito de Pinhalzinho, Alessandro Beltrame; o procurador-chefe da Regional de Chapecó, Marcos Alberto Titão, que representou o governo de Santa Catarina; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina, Andrey Cunha Amorim, que representou a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavalazzi; a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, Vera Vieira Ramos, representando o presidente do Tribunal do Trabalho da 12ª Região; e os deputados estaduais Fabiano da Luz e Marcos Vieira, este último representando o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Júlio Garcia.
