O deputado federal Celso Maldaner, relator da Subcomissão Permanente do Leite da Câmara Federal e coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, defendeu e apoiou a aprovação do Projeto de Lei 3292/2020 que estabelece um percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluída com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Maldaner explica que as dificuldade em produzir leite no Brasil são graves, a tal ponto que as entidades representativas do setor solicitaram ao ministério da Agricultura medidas emergenciais de apoio à atividade.
Por isso, para ele esse Projeto é tão importante, pois se trata de uma resposta ao setor e uma contribuição da Câmara para amenizar as perdas que os produtores tem na comercialização do produto.
O projeto estabele que, do total dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, a Estados, Municípios e Distrito Federal, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou ainda de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Outra regra é que no mínimo 40% dos recursos sejam utilizados para a aquisição de leite.
“Importante destacar que a proposição não obriga a aquisição de leite para a alimentação escolar, apenas estabelece que, quando for adquirido o produto, no mínimo 40% da quantidade seja na forma fluida, de laticínios locais devidamente registrados em serviço de inspeção federal, estadual ou municipal, conforme o caso. Na impossibilidade de aquisição de leite na forma fluida de laticínio local, o percentual de 40% poderá ser suprido com leite em pó fornecido por estabelecimento nacional produtor direto de leite”, defende o deputado.
O projeto visa o emprego da “alimentação saudável e adequada”, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições, os hábitos alimentares saudáveis e nutritivos, cuja elaboração contemple uma maior diversidade de alimentos, sendo reduzida a oferta de alimentos ultraprocessados.
A matéria segue para o Senado.
