Coluna PELO ESTADO

COLUNA PELO ESTADO – Taxação das blusinhas abala imagem do governo

O Governo Federal se vê, neste momento, entre o povo e o empresariado. Isto porque a taxação ou não das compras internacionais até US$ 50 beneficiam alguns, enquanto dificulta para outros.

A votação da “Taxa das Blusinhas”, como ficou conhecido o projeto que prevê alíquota de 20% do valor dos produtos, estava prevista para esta quarta-feira, 5, no Senado Federal, dividindo até o próprio governo sobre o tema, já que uns pregam a cobrança como uma forma de arrecadar recursos para o país, enquanto outros – principalmente a oposição – tenta convencer a todos de que essa taxação é só mais uma forma de aumentar impostos e prejudicar aqueles que compram produtos mais baratos no exterior, o que, de fato, irá acontecer. Até a primeira dama, Janja da Silva, já se manifestou, esclarecendo que o imposto não é para o consumidor, mas para as empresas.

Se aprovado o projeto, as compras de mercadorias da Shein, AliExpress e Shopee, por exemplo, já não sairão tão vantajosas assim. Por outro lado, o empresariado brasileiro, que precisa pagar milhões em impostos, sai ganhando, porque o mercado se tornará mais competitivo para ele.

O presidente não quer sair por mal dessa, mas o Ministro da Fazenda pressiona e as indústrias também.

Com a possibilidade do Senado retomar a taxação de compras internacionais, empresas estrangeiras já tentam mexer seus pauzinhos para reduzir os danos. Um dos pedidos aos senadores é um período de transição para o retorno do imposto. Como argumento, elas afirmam que a transição daria tempo para que os consumidores atuais da plataforma se adequassem à cobrança. Essa adaptação também daria tempo para as pessoas que já fizeram compras não precisarem pagar mais pela entrada das mercadorias no Brasil.

O governo está tendendo para a manutenção da taxa, mas a oposição está tentando convencer o Senado a derrubar a taxação.

O caso é polêmico e, no final, quem pagará a conta será o povo.

Jorginho com o pé no Republicanos

Secom

Em uma jogada de mestre, Jorginho Mello (PL), agora, passa a ter presença também no Republicanos, partido que era presidido em Santa Catarina pelo ex-governador Carlos Moisés. De acordo com informações do Portal Making Of, o governador Jorginho teria feito um acordo com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e com o presidente nacional do Republicanos, Pastor Marcos Vieira, para passar a presidência do partido ao deputado federal Jorge Goetten, que migra do PL para o Republicanos sem perder a cadeira. Com isto, os acordos selados para as próximas eleições não estão mais valendo, principalmente em relação ao PSD, um dos principais rivais do PL. Assim, Jorginho ganha mais um partido, enfraquece o rival e inicia a campanha de reeleição de 2026 com alicerces firmes.

Gás Natural

A  Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) registrou um aumento de mais de 12% no número de clientes residenciais em apenas um ano. Em abril de 2023, a companhia atendia 22.646 residências, número que subiu para 25.488 em abril de 2024. Com mais de 1500 km de extensão, a rede de gás natural da distribuidora alcança mais de 73 municípios e seu crescimento acelerado faz com que o número de consumidores residenciais cresça cada vez mais. Entre as cidades com maior consumo de gás natural no mercado urbano, Florianópolis lidera, seguida por Criciúma, Joinville e Balneário Camboriú.

Escrituração contábil

O Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) ressalta que com o fim do prazo para entrega do Imposto de Renda, inicia-se um novo ciclo de obrigações fiscais para empresas e contadores. A Escrituração Contábil Digital (ECD), relativa ao ano – calendário de 2023, tem prazo final para entrega no dia 28 deste mês e exige atenção especial para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades. A entrega da ECD contribui para a transparência e agilidade nas Informações Fiscais, para a redução de erros e maior segurança, a validação automática, a melhoria na gestão interna, as decisões estratégicas, a conformidade legal e redução de multas, e a simplificação das obrigações fiscais. Para assegurar a entrega da ECD dentro do prazo e evitar problemas, é essencial que empresas e contadores se preparem com antecedência, organizando os dados e mantendo-se atentos às atualizações das normas contábeis e tributárias.

Contas 2023

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apreciou as contas de 2023 do governador do Estado, entregues pelo próprio governador Jorginho Mello (PL), no dia 8 de abril. O relator é o conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Após passar pela avaliação do Tribunal, as contas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) até a próxima sexta-feira, 7, que fará o julgamento pela aprovação ou rejeição. Este é o primeiro balanço da atual gestão.

Teto de vidro

Nesta quarta-feira, 5, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Teto de Vidro”.  Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em municípios localizados no extremo Oeste de Santa Catarina. A investigação tem como objetivo principal apurar possíveis fraudes em licitações públicas por meio de contratos firmados com empresas privadas. Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Comarca de Itapiranga, foram cumpridos nos municípios de Tunápolis, Mondaí e São Miguel do Oeste. Uma das denúncias apresentadas ao Ministério Público relatava a instalação de vidros temperados com espessura inferior à contratada. A continuidade da investigação revelou um conjunto de possíveis fraudes decorrentes de contratações realizadas pela Administração Pública de Itapiranga.

 

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