Ser empresário no Brasil sempre foi tarefa complicada. Em um Estado inchado, oneroso e que suga recursos da classe produtiva, esse cenário tem se intensificado e, cada vez mais, virou um ato heróico empreender por aqui. Além de a nossa carga tributária ser uma das maiores do mundo, a complexidade dos tributos eleva demasiado o custo Brasil, refletindo nos consumidores que, solidariamente, carregam essa estrutura mórbida constituída pelos três poderes da República. Para se ter uma ideia, a mesma montadora de veículos que na Itália tem apenas cinco contadores em uma de suas unidades, no Brasil, para uma planta produtiva semelhante, têm cinquenta e cinco profissionais. Diz-se, mundo afora, que se o Estado brasileiro apenas não atrapalhasse, já teríamos atingido um nível de desenvolvimento econômico considerável, porém, parece que algumas autoridades andam na contramão do progresso e buscam maneiras de obstruir os caminhos de quem decide criar um CNPJ e gerar empregos, mesmo que para isso se rasgue a Constituição Federal.
Essa semana o STF decidiu, por maioria, criminalizar o empresário que não pagar o ICMS. Mesmo com nossa Carta Magna vedando a prisão por dívidas, exceto no caso de alimentos, nossos magistrados entenderam que a inadimplência do imposto declarado é considerada apropriação indébita e, portanto, passível de prisão. O Rio Grande do Sul, que tem um calote de aproximadamente R$2 bilhões com esse imposto, liderado por seu alcaide, Eduardo Leite, comemorou a decisão que contou com a articulação do mesmo junto a Ministros da Suprema Corte. Essa determinação, em um futuro próximo, poderá se estender para o Imposto de Renda, o ISS, dentre outros tributos que são embutidos no preço final, gerando uma situação extremamente preocupante para quem, às duras penas, hoje faz malabarismo para pagar salários, aluguéis, fornecedores e demais custos inerentes às empresas. Não estou defendendo o inadimplente, inclusive entendo que as execuções fiscais devam ser mais céleres, porém criminalizar uma dívida que pode levar o empresário à cadeia significa desestimular o empreendedorismo, haja vista a complexidade de se manter um negócio no Brasil.
Com decisões como essa, o empreendedor brasileiro vai vendo suas esperanças em um futuro melhor se esvaindo entre lagostas, vinhos importados, jatinhos, hotéis de luxo e milhares de privilégios pagos para algumas Excelências, nessa terra em que o político corrupto é liberado enquanto o empresário gerador de empregos pode ser preso, caso seus negócios não deem certo…
Eder Boaro é instrutor Master Mind e colunista político do Chapecó Online
