A recente aprovação do aumento no número de deputados de 513 para 531 pela Câmara Federal, mostra, mais uma vez, o descompasso entre as expectativas dos brasileiros e as decisões do Congresso, avalia a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).
“Inchar a Câmara, e seu custo, em vez de apenas reequilibrar as vagas de acordo com as mudanças demográficas, é mais um mau exemplo, num momento em que as autoridades do País deveriam demonstrar sensibilidade e sinalizar que são responsáveis no uso dos recursos do contribuinte”, diz o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.
Sem aumentar o total de vagas, SC já teria direito a mais quatro cadeiras. Para a FIESC, isso é questão de justiça: como o estado está recebendo habitantes de outras regiões brasileiras, as demandas por serviços públicos e infraestrutura aumentam. Sua representatividade política precisa acompanhar este movimento. O inverso ocorre com os estados que tiveram redução de população.
“Ao não reduzir o número de parlamentares de nenhum estado, a Câmara perpetua a distorção. E o pior, a um custo adicional de cerca de R$ 65 milhões por ano, sem considerar o potencial efeito cascata, já que abre-se uma janela para que as assembleias estaduais também cresçam”, avalia Aguiar.
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A FIESC destaca como fator positivo o posicionamento da bancada catarinense que, ao votar massivamente contra contra o aumento do número de deputados, mostrou alinhamento à visão dos eleitores. Dos 15 deputados que votaram, 13 decidiram pela rejeição da proposta.
Num cenário em que o Congresso ganhou protagonismo na distribuição dos recursos da União mediante emendas, a distribuição das vagas entre os estados torna-se ainda mais relevante. “Por isso insistimos que o momento exige um debate mais amplo, para redefinir o pacto federativo”, diz o presidente da FIESC. Para a entidade, o que não é aceitável é corrigir uma distorção de representatividade dos estados com um novo erro, aumentando ainda mais o já exagerado custo do Congresso.
