Blogs e ColunasDestaque

ARTIGO: Produção integrada em xeque

Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC

Embora o STF já tenha reconhecido a constitucionalidade do Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012), voltou ao tema agora, em ação que discute qual lei deve ser aplicada à Mata Atlântica: se é o Código Florestal brasileiro, mais recente e relativo a todos os biomas brasileiros, ou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), anterior e específica para este bioma.  A prevalência da segunda opção teria consequências sociais e econômicas gravíssimas à Santa Catarina, inviabilizando propriedades rurais, especialmente as próximas a cursos d’água. Colocaria em cheque um modelo vitorioso e cooperativo de integração entre pequenos produtores e nossa agroindústria, referência mundial de sanidade e competitividade, além de um dos principais pilares da economia estadual.

O Código Florestal brasileiro é resultado de amplo e inédito debate nacional, iniciado em Santa Catarina com a participação de toda sociedade e colaboração técnica e jurídica da Fiesc e da Faesc. Adequou importantes questões não previstas na Lei da Mata Atlântica, como a valorização das realidades regionais de um país com biodiversidade ímpar. Também materializou conceitos como área consolidada, quando se considera a realidade estabelecida ao aplicar a legislação ambiental, e, infelizmente, motivo da volta do tema ao STF. Importante observar que é justamente nas pequenas propriedades que está a quase totalidade das áreas consolidadas.

O Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, concluído em 2013 pela FURB,  constatou a existência de um remanescente florestal nativo de 28% da superfície do Estado. Após sete anos, novo estudo, em fase de conclusão, mostra percentual próximo a 35%. Ou seja, o crescimento das florestas naturais mostra que a aplicação do Código Ambiental estadual, que inspirou o Florestal brasileiro, é um instrumento de preservação, também do sustento de milhares de produtores rurais.

Mais do que um debate jurídico sobre hierarquia de leis, a decisão do STF diz respeito ao pacto federativo e ao nosso desenvolvimento  sustentável. O assunto exige a mobilização da sociedade catarinense, especialmente das lideranças políticas e econômicas, pois nosso modelo de produção integrado e nossa agroindústria dependem disso.

Clique aqui e receba notícias de Chapecó e Região pelo WhatsApp!

 

Etiquetas

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios