Geral

ARTIGO: Justiça social e políticas públicas

A Constituição Federal prevê que a ordem econômica tem por fim “assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. Isso significa que o crescimento econômico não pode ocorrer às custas do sofrimento dos excluídos, da precarização do emprego, do retrocesso nas políticas públicas de enfrentamento à pobreza e à fome e que as políticas de Estado estejam voltadas à superação das desigualdades sociais e regionais, à erradicação da pobreza e à promoção do bem de todos, objetivos fundamentais da República.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, divulgada em 31 de outubro passado pelo IBGE, evidenciam que conhecer o Mickey é realidade de uma esmagadora minoria. O Brasil possui 52,5 milhões de pobres, sobrevivendo com até R$ 420 por mês, e 13,5 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema, sobrevivendo com até R$ 145 por mês. E a desigualdade econômica está associada à desigualdade racial, com pessoas pretas ou pardas representando 72,7% das pessoas em extrema pobreza.

A desigualdade social perpassa, também, a questão de gênero. Estudo do IPEA aponta que as mulheres brasileiras ganham, em média, 76% da remuneração masculina. Mulheres negras recebem ainda menos: 43% dos salários dos homens brancos.

O dia 20 de fevereiro foi instituído pela ONU, no ano de 2007, como Dia Internacional da Justiça Social. É data dedicada a dar visibilidade às iniquidades de nossa sociedade, às disparidades sociais e econômicas, aos preconceitos que excluem, às diferenças de oportunidades que fazem com que o Brasil seja posicionado na vergonhosa 60ª posição dentre 82 países que figuram no ranking de mobilidade social do Fórum Econômico Mundial.

Promove-se Justiça Social por meio de políticas públicas voltadas à erradicação da fome; à universalidade do acesso à saúde, à educação e à alimentação; à redução de desigualdades estruturais, tais quais as raciais, econômicas, de gênero, culturais ou em razão de deficiências.  Em resumo, garantir uma vida digna e igualdade de oportunidades, com a compensação de desigualdades sociais e a efetivação de direitos fundamentais. 

O Ministério Público de Santa Catarina tem trabalhado com vistas a cumprir sua missão Constitucional de proteção dos interesses da Sociedade catarinense, induzindo políticas públicas voltadas à construção de Justiça Social, em especial no enfrentamento ao preconceito e na garantia dos direitos à saúde, à educação e à alimentação.

Que o dia 20 de fevereiro seja oportunidade para refletir sobre nossas mazelas, avaliar quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas por nossos governos municipal, estadual e federal e reafirmar as promessas da Constituição Federal de 1988, em especial a construção de uma sociedade mais igual, justa, livre e solidária.

Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins – Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios