Por Celso Maldaner – Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária, Deputado Federal – MDB/SC
27 de maio, dia para refletir sobre a excessiva tributação cobrada dos brasileiros. Hoje, muitos comerciantes aderem ao dia livre de impostos, dando descontos na venda de produtos. Uma média de 151 dias trabalhados no ano para o pagamento de impostos. Absurdo!
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No Brasil, temos alta carga tributária e a burocracia elevada que torna a vida do brasileiro custosa. Precisamos simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento de impostos.
A reforma no sistema tributário é consenso entre os brasileiros. Dados elencados em uma importante matéria da Folha de São Paulo de outubro de 2020, trouxe os efeitos que a unificação de tributos pode ter sobre a economia, em especial, no aumento do consumo familiar. Não é de hoje que tenho defendido esta reforma.
Precisamos tirar o Brasil deste emaranhado de tributos que os cidadãos pagam todos os dias, dando também mais transparência para tudo que se paga e se arrecada.
Nesse sentido, apresentei o PL 3907/20 que visa conceder para estudantes e professores a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI as aquisições de telefones celulares e demais equipamentos eletrônicos incluídos no Programa de Inclusão Digital para uso próprio de professores e alunos, bem como reduzir a zero as alíquotas da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS sobre tais receitas de vendas.
Só o corte de tributos federais já baixa o valor do produto em aproximadamente 40%, e um smartphone que custaria em média R$ 1.200,00 sairia por R$ 720,00.
Mas também, mais do que a reforma tributária, precisamos de uma boa reforma administrativa, regulamentar o teto salarial, acabar com abusos e privilégios que existem na área pública para poder reduzir a excessiva carga tributária paga no Brasil. Se isso acontecer, não precisamos apresentar projetos individuais para isenção de tributos de produtos específicos, pois a tributação será compatível para todos.
