Por Evaldo Cassol
Hoje 19 de novembro, é comemorado o dia da Bandeira Brasileira, um dentre os quatro símbolos nacionais, os demais são: o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional. Conforme Lei número 5.443 de 28 de maio de 1968 em seu artigo 3º A Bandeira Nacional é a que foi adotada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, podendo ser atualizadas todas as vezes que ocorrer a criação de novos Estados, na forma prevista na Constituição do Brasil, mais tarde regulamentada pela Lei 5.700/71. Essa Lei padroniza e define as dimensões, padrões, cores e representações dos símbolos, exaltando os valores positivos de uma nação.
§ 1º As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (12 horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado na esfera celeste.
Importante a gente tirar por capricho e observar o Cruzeiro do Sul na Bandeira, onde ele aparece de forma invertida, comparando o jeito que o mesmo se apresenta no céu e que se pode enxergar a olho nu, daí entendemos (12 horas siderais e ou na esfera celeste).
Ainda conforme lei supracitada em seu artigo 38, é obrigatório o ensino do desenho da Flâmula Nacional e do Canto do Hino Nacional em todos os estabelecimentos, públicos ou privados, indo do nível inicial até o profissional em todo o território brasileiro. A Lei 12.472/11 alterou a (LDB) – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo o estudo dos símbolos nacionais que devem ser abordados dentro das disciplinas ou componentes curriculares já existentes. Lembrando por último, que o atual Pavilhão foi adotado a partir da Proclamação da República. Antes, porém, tremulava a Sina Imperial.
A frase Ordem e Progresso é inspirada na filosofia positivista, que significa: amor por princípio, ordem por base e progresso por fim. Essa corrente filosófica nascida na França no século XIX, tendo como expoente Augusto Comte (1798 -1857). Ela defende a ideia de que o conhecimento científico seria a única forma de conhecimento verdadeiro. As estrelas por sua vez, simbolizam os Estados e o Distrito Federal.
A Bandeira Oficial Brasileira, é a única, a maior hasteada permanentemente no mundo, consta no Guinness Book – livro dos recordes – retangular, medindo 280m², sendo: 14 metros de altura, 20 metros de comprimento e está a uma altitude de 100 metros no mastro dos Três Poderes em Brasília. Feita em Cascavel – PR, conforme o proprietário da empresa Sérgio Tomasetto, consta na legislação, ela é trocada de 30 em 30 dias pelo desgaste do tecido, bem como eventuais condições climáticas face, o avolumado tamanho do Estandarte. “Antes de você descer a velha, sobe a nova pra depois descer”, falou o fabricante em um vídeo que circula nas redes sociais – WhatsApp.
De fato! Cuidar, honrar e sobretudo respeitar a Signa Nacional, é no mínimo obrigação e sinal de prestígio de todos os brasileiros, que se sentem patriotas para com ela, viva a Bandeira…
Evaldo Cassol é oficial de justiça, professor, historiador, mestre em História e vice-presidente do Sindojus – SC.
