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Aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em Chapecó

Os vereadores de Chapecó votaram e aprovaram, Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em Chapecó. O PL é de autoria do vereador Aderbal Pedroso (PSD) e segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).

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O projeto estabelece que os brinquedos adaptados deverão estar em playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada e de uso público. “As pessoas com deficiência têm o direito de usufruir das praças e dos parques de diversões para exercer as atividades que lhes sejam permitidas. Porém, devido às limitações de suas condições físicas ou mentais, essas pessoas são, em muitos casos, excluídas”, lembra Aderbal Pedroso.

O PL ainda dispõe que as estruturas de acessibilidade para atender as pessoas com deficiência, deverão atender aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na instalação dos equipamentos, o Poder Executivo priorizará as praças e os parques que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças portadoras de necessidades especiais.

O vereador ainda explica que a criação deste PL, foi inspirado no Projeto de Lia (Lazer, Inclusão e Acessibilidade). “Este programa nacional (LIA) norteou e nos ajudou na redação do projeto que beneficiará muitas crianças no município”, finalizou Pedroso.

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