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Aprovada a Autonomia do Banco Central

Desde 1989 tramitando na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado Federal, o PLP 200 que define os objetivos do BC e dispõe sobre a autonomia técnica e operacional da autarquia e sobre os mandatos dos seus dirigentes estava dormente. Para destravar e relatar, o deputado federal Celso Maldaner foi designado.

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Economista por formação e no seu quarto mandato como parlamentar, se tornou referência no assunto dentro da Casa. Realizou e participou de diversas audiências, encontros, reuniões com o presidente do Banco Central – Roberto Campos Neto, líderes partidários, economistas, e ministros de governo. A pauta estava pronta e fundamentada para ir a Plenário em 2020, mas infelizmente não foi.

Em 2021, com a troca da mesa diretora, através de requerimento de urgência, entrou em apreciação o PLP 19, também já aprovado pelo Senado Federal, porém mais recente e com outro relator. O principal ponto do texto define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.

Maldaner até tentou questão de ordem para romper a questão do vício de iniciativa e apresentou requerimento para apensar um projeto no outro, mas foi ignorado.

Em defesa da proposta, destacou que um país que sofre com a pandemia e que foi gravemente afetado em sua economia pela perda de capital, desempregos e baixa renda, a autonomia é o instrumento ideal para a retomada econômica, justamente por trazer confiança do mercado externo, atraindo investidores e gerando fluxo de capital para o país, ou seja, uma medida necessária para que a circulação da moeda possa aumentar, afinal, investimento é sinônimo de emprego e renda para a população, que poderá ter acesso à recursos e poder de compra, independente de ideologias partidárias e de troca de direção, o seu compromisso com a aprovação continuaria mais firme que nunca.

Para ele, o Banco Central do Brasil é exceção absoluta entre os países do G20 em não ter a sua autonomia, que quando estabelecida em lei reduz riscos. São mecanismos capazes de blindar o Banco Central de influências políticas e partidárias que podem desestabilizar a economia brasileira.

Após a aprovação do texto-base com 339 votos favoráveis, os deputados analisaram seis destaques ao texto. Todas as emendas foram rejeitadas pelo plenário. Como não houve alteração, a matéria seguirá para sanção presidencial.

 

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