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Apresentações mensais de apenados no fórum de Chapecó já podem ocorrer pela internet

Depois das comarcas de Criciúma, Tubarão e Içara, agora o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) também está em funcionamento na comarca de Chapecó. A partir de agora, apenados do regime aberto – pessoas em suspensão condicional da pena e em livramento condicional que se apresentam periodicamente – podem fazê-lo de forma remota, sem a necessidade de deslocamentos até o fórum. Para tanto, basta um aparelho conectado à internet, que pode ser celular, tablet ou computador com câmera e GPS.

Na semana passada, a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina auxiliou nos primeiros atendimentos em Chapecó. Quase 90 usuários foram cadastrados. Os demais serão inseridos no sistema quando se apresentarem presencialmente no fórum, conforme cronograma de cumprimento da pena. Por enquanto, o Saref está disponível na Vara Regional de Execuções Penais. O sistema começou a ser implantado em Santa Catarina em novembro de 2023 e já conta mais de mil reeducandos cadastrados. A perspectiva de expansão para todo o estado é até o final do ano, quando o contingente deverá chegar a 30 mil pessoas.

Como funciona?

O cadastro consiste em registrar uma foto de rosto no sistema e atualizar as informações do indivíduo. Isso ainda precisa ser feito presencialmente no fórum. Nas próximas apresentações, feitas pelo celular, o Saref fará o reconhecimento facial através de um rigoroso sistema de cruzamento das fotos com o banco de dados, de forma a impossibilitar fraudes.

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Pelas informações de georrefenciamento do aparelho utilizado, ficará registrada a localização exata do usuário, permitindo a verificação e confirmação de que o apenado se encontra dentro da comarca, já que essa é uma das condições para o regime aberto. O próprio sistema anexa o comprovante ao processo e controla a quantidade de apresentações restantes para o cumprimento da pena. Tudo sem a necessidade de baixar aplicativos.

Até então, todo esse atendimento era feito manualmente por um servidor do fórum. Em Chapecó, só as apresentações geravam, em média, 45 atendimentos presenciais diários. São aproximadamente mil processos nesta situação, o que equivale a 20% da demanda da unidade.

“A expectativa é que esse novo sistema contribua para diminuir significativamente os atendimentos no balcão do cartório da vara, o que permitirá que os servidores e colaboradores se dediquem a outros processos e atividades, conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. A inovação também trará maior comodidade aos usuários e tem potencial de prevenir, de certo modo, o descumprimento de pena em regime de liberdade, o que pode evitar regressões de regime ou revogações de benefícios, reduzindo com isso o encarceramento”, observou o juiz Rafael Goulart Sarda, da Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó.

Como acessar

Para fazer a apresentação remota, é preciso acessar o site do Saref. O início do atendimento é feito com o número do CPF, sem pontos ou hífen. É necessário permitir o uso da localização atual (GPS) e que o site use a câmera do dispositivo. Na tela seguinte, um código de segurança de quatro dígitos aparecerá embaixo da imagem da câmera frontal, sendo necessário digitar o mesmo código no campo em destaque. Em seguida, deve-se clicar em “Tirar Foto” e, se necessário, clicar no botão “Tentar de Novo” para uma nova foto. A imagem não pode ser feita com uso de chapéu, boné, óculos e nem de perfil, sendo semelhante àquela tirada no cadastro inicial em cartório.

O sistema irá verificar a foto e, depois de reconhecida, pedir uma confirmação de dados –  número do processo, nome do usuário e nome da mãe. Se os dados estiverem corretos, deve-se clicar na opção “Sim” ou na opção “Não” para recusar e corrigir. Com os dados confirmados, aparecerá uma tela ratificando a presença registrada e que o recibo da apresentação será enviado para o e-mail cadastrado no sistema. No entanto, a vara precisa validar a apresentação antes de enviar o recibo ao e-mail cadastrado e juntá-lo ao processo.

O assessor correcional do Núcleo V da CGJ Alex Marcelo Poffo acompanhou os primeiros atendimentos para cadastro em Chapecó. Para ele, aderir ao Saref é uma pequena ação com grandes consequências na vida das pessoas. “O maior impacto é justamente na vida dos reeducandos que exercem atividade laboral e que agora podem cumprir sua obrigação com o Poder Judiciário sem ter de faltar ao trabalho, evitando constrangimentos ou descontos no salário.” Poffo esteve acompanhado pela servidora Talita Cordeiro, da Secretaria de Suporte à Jurisdição Criminal, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, e pelo assessor jurídico do Núcleo V da CGJ Nélio Varela Júnior.

O Saref – inicialmente concebido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – foi incorporado pelo Conselho Nacional de Justiça na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) e evoluiu com o auxílio de outros tribunais, culminando na total automação do sistema. “Aquilo que foi pensado para melhorar a maneira com que os reeducandos da nossa sociedade são tratados acabou trazendo mais agilidade ao processo e uma substancial economia de recursos humanos às unidades judiciárias. Assim, os servidores não mais precisam realizar tarefas burocráticas e podem qualificar sua mão de obra para execução de tarefas jurídicas mais complexas”, avalia Poffo.  E acrescenta: “Na essência, o Saref é o produto do que acontece quando juízes e servidores dos tribunais cruzam as fronteiras geográficas de seus estados e regiões para trabalhar em conjunto com o CNJ na identificação das necessidades da população e, a partir disso, construir soluções tecnológicas que beneficiem todos os envolvidos.”

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