Após usar a tribuna da Alesc para solicitar mais apoio do governo federal aos agricultores catarinenses afetados pela estiagem, o deputado Altair Silva (PP) formalizou em forma de moção o apelo à Presidência da República para atender os atingidos.
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O documento foi aprovado pela Assembleia e enviado a Brasília requerendo que seja editado um decreto a fim de postergar de 31 de julho para 31 de dezembro de 2022 o período de desconto de até 35,2% sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os produtores rurais prejudicados pela falta de chuva.
Segundo Altair Silva, o prolongamento do rebate vai auxiliar os agricultores a reparar as perdas. No documento formalizado, o parlamentar progressista afirma também ao Planalto que as condições impostas pela União para que o agricultor tenha acesso ao benefício têm dificultado a retomada econômica.
Altair Silva vem contestando a exigência de que o produtor rural tenha o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Conforme explica o parlamentar, para ter registro de DAP, o agricultor deve ter renda bruta anual de até R$ 500 mil. “Para acompanhar os valores de mercado e os reajustes dos insumos, que encareceram o custo de produção e de venda, o valor de enquadramento na DAP precisaria estar atualizado em torno de R$ 1,2 milhão. Precisamos que o governo federal faça esse reajuste para que os produtores da agricultura sejam realmente beneficiados por esse programa, já que muitos agricultores não conseguem a declaração, pelo seu faturamento ultrapassar os R$ 500 mil”, alega Altair.
A Assembleia Legislativa aguarda a resposta do governo federal.
