A deputada Luciane Carminatti (PT) está mobilizada com o setor da agricultura familiar para rever critérios e estender o prazo de execução do Programa de Aquisição de Alimentos em Santa Catarina. O governo estadual não conseguiu aplicar nem 20% dos recursos destinados no último ano e está prestes a devolver à Brasília cerca de R$ 3,7 milhões.
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Um dos motivos é a exigência de nota fiscal eletrônica, que além de facultativa para operações dentro de Santa Catarina, exige uma série de recursos, como tecnologia, que os pequenos agricultores não têm. “É um critério totalmente descabido”, classificou Luciane durante reunião virtual com representantes do Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC).
O Programa de Aquisição de Alimentos contempla, ao mesmo tempo, os agricultores familiares como fornecedores, e a população em situação de insegurança alimentar, beneficiada pelos alimentos. Santa Catarina tem 134 municípios nessa condição.
A parlamentar acionou o governo estadual para que busque prorrogar o prazo de aplicação dos recursos e pleiteou ainda a revisão da exigência de notas fiscais eletrônicas, ou a oferta de capacitação aos agricultores para emissão. “Para que esse programa tão necessário realmente dê certo aqui no estado. Afinal, as duas coisas não faltam: produtores precisando vender e pessoas com fome precisando comer”. Ascom Deputada
