Acadêmicos de Direito acompanham sessão da 3ª Turma de Recursos, em Chapecó

A revisão da sentença de 68 processos contribuiu com o aprendizado dos futuros juristas - FOTO NCI/Comarca de Chapecó

A última Sessão de Julgamentos da 3ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, instalada em Chapecó, no Oeste, contou com público especial. É que acadêmicos do 8º período de Direito, da Unoesc Chapecó, acompanharam os trabalhos. A atividade faz parte do plano curricular da disciplina de Prática Jurídica, ministrada pelo advogado e professor Diego Parizotto Batista. Essa foi a segunda turma encaminhada pela instituição de ensino neste semestre.

Para a tarde de julgamentos em segunda instância, foram pautados 56 processos. No entanto, foram julgados 68 casos em virtude de alguns extras terem sido apresentados “Em Mesa” pelos magistrados durante a sessão.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Chapecó, Vânia Augusta Cella Piazza, participou dos debates. O Ministério Público de Santa Catarina integra as sessões das Turmas Recursais quando os processos em discussão são da área criminal ou demandam a intervenção ministerial como, por exemplo, os casos de fornecimento de medicamentos, cujos processos tiveram atuação do MPSC em 1ª instância. Nesses casos o promotor responsável emite um Parecer Ministerial de 2º Grau antes da sessão e participa ativamente. Já nos demais casos da área cível fica dispensado da emissão de parecer e do julgamento presencial.

O que é a Turma de Recursos?

Num processo judicial de competência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, após o julgamento e determinação da sentença, as partes envolvidas têm o direito de recorrer e solicitar uma revisão do resultado. O processo segue, então, para um grupo de Juízes Especiais de 1º grau, para nova análise. É a Turma de Recursos, regionalizada.

Nosso Estado tem oito Turmas de Recursos. A 3ª atende a comarca de Chapecó mais 33 comarcas entre Concórdia, Chapecó e Dionísio Cerqueira. O trabalho do grupo demanda processos cujas sentenças não ultrapassem 40 salários mínimos (Juizado Especial Cível) ou quatro anos de prisão (Juizado Especial Criminal) e menores do que 60 salários mínimos para demandas de matérias da Fazenda Pública (Juizado Especial da Fazenda Pública). (Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó).