O abaixo-assinado criado pelo Partido Novo para pressionar parlamentares a aderirem o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ultrapassou a marca de 300 mil assinaturas até o último sábado (20). No Congresso Nacional a campanha é encabeçada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
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O anúncio do instrumento ocorreu por conta da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O parlamentar perdeu o mandato após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A página oficial criada pelo Partido Novo para promover a iniciativa (https://novo.org.br/cpi) traz uma lista com os nomes dos parlamentares que já assinaram o pedido de instalação da CPI e pede que a população pressione os congressistas. São necessárias 171 assinaturas para a criação da CPI. De acordo com o placar divulgado na página oficial, 143 parlamentares de vários estados já aderiram.
“Cassação de Deltan Dallagnol, censura, inquéritos ilegais. Chega. Não é possível continuar desse jeito. Peço apoio para assinar o abaixo-assinado e divulgá-lo. Também gostaria de pedir aos parlamentares que assinem o requerimento da nossa CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE”, disse Marcel van Hattem.
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo questionadas por agentes políticos e juristas em todo Brasil. São referências diretas de abuso de poder e ativismo judicial após revelações de monitoramentos com quebras de sigilo, mandados de prisões e autorizações de operações da Polícia Federal expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e por outros membros do judiciário no país.
O episódio mais recente foi a revelação de que a rotina do gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi monitorada com quebras de sigilo a pedido de Moraes.
O TEMPO ouviu juristas para entender se a prática é permitida. Segundo os advogados, mesmo com pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal, um ministro do Supremo só pode acatar a solicitação e quebrar o sigilo de um investigado se há evidências claras de cometimento de crime que resulte na prisão daquele determinado alvo. Do O TEMPO
