Santa Catarina é destaque mais uma vez. Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) coloca o estado catarinense entre os estados que mais avançam na implementação de boas práticas de transparência pública no Brasil. O estudo, publicado em setembro, reforça a necessidade de uma interpretação moderna da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), defendendo que a transparência deve ser dinâmica, acessível e de utilidade social, estimulando a participação cidadã.
O levantamento mostra que SC ficou em quarto lugar, sendo o segundo estado a aparecer no Ranking da Transparência 2023/2024, que avaliou os portais de todos os estados, de capitais e do Governo Federal. A análise foi feita a partir de 44 critérios, que somam 408 pontos possíveis, incluindo detalhamento de gastos públicos, usabilidade, acessibilidade digital, publicação de contratos, relatórios estatísticos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e integração com redes sociais.
Em comparação com a edição anterior (2021/2022), quando ocupava a 5ª posição, Santa Catarina apresentou avanços significativos, especialmente na organização do portal, navegação intuitiva, recursos gráficos e detalhamento das informações orçamentárias. O relatório destaca ainda que a experiência de uso do portal catarinense é positiva, com respostas rápidas às pesquisas, média de quatro cliques por quesito e recursos de acessibilidade como alto contraste e leitores de tela.
✅ Quer receber informações no seu celular: Clique AQUI e receba NOTÍCIAS EM SEU WHATSAPP
Santa Catarina vem avançando cada vez mais na criação de um Ecossistema de Transparência Pública do Poder Executivo, em desenvolvimento pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A proposta é reunir portais, sites e aplicativos com dados, normas e sistemas em uma plataforma única, integrada e dinâmica. O objetivo é garantir que informações de interesse público sejam publicadas de forma acessível, padronizada e contínua, fortalecendo a abertura de dados, a integridade e a participação social.
Além do novo ecossistema, o Estado já consolidou ações que reforçam sua liderança nacional:
- Portal da Transparência – reconhecido como referência em todo o país;
- Lei Estadual nº 18.369/2022 – institui boas práticas em contratações públicas, exigindo publicação de informações em redes sociais, com links diretos e mecanismos de busca por palavras-chave;
- Política de Dados Abertos – com o portal dados.sc.gov.br, que disponibiliza informações em formato reutilizável para pesquisadores, jornalistas e cidadãos;
- Integração com serviços digitais – como o aplicativo SC Fácil, que reúne acesso à Ouvidoria-Geral, ao Portal da Transparência e à própria LAI;
- Ações conjuntas da CGE com secretarias setoriais – garantindo padronização, clareza e segurança em contratos e serviços, fortalecendo a confiança da sociedade na gestão pública.
Para o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, o resultado reforça a prioridade que o Governo de Santa Catarina dá ao tema: “Santa Catarina avança além da obrigação legal e assume a transparência como valor público. Nosso compromisso é aproximar a sociedade da gestão, reforçando o controle social e a responsabilidade na aplicação dos recursos. O objetivo do governador Jorginho Mello é assumir a primeira posição entre os estados mais transparentes do país”, destaca.
