Os secretários de Fazenda aprovaram, por unanimidade, nesta quinta (24), a criação de uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço do óleo diesel nos estados.
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De acordo com o grupo de secretários de Fazenda, a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do Convênio ICMS serão rigorosamente a mesma, de R$ 1,006 em cada litro do óleo diesel S10 (o de uso mais difundido).
Na reunião, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) também confirmou a prorrogação do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias.
A adoção da alíquota única do imposto sobre o diesel ocorre para atender a uma lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que culpa o imposto pela alta do combustíveis.
De acordo com o Consefaz, o congelamento do ICMS já reduziu em cerca de R$ 1 bilhão por mês os recursos para os estados (R$ 250 milhões por mês para municípios) até fevereiro de 2022. E a partir de março, com as revisões atuais, a medida reduz receitas em cerca de R$ 1,15 bilhão por mês, para os estados.
A medida pode reduzir em R$ 0,21 o preço do litro do produto na bomba, segundo cálculos apresentados pelos estados. Caso a previsão seja confirmada, o preço médio cobrado por litro do Diesel S10 cairá de R$ 6,751 para R$ 6,541, conforme o último relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Do R7
